sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

Chico Lopes aponta vitória do consumidor com novas restrições às tarifas bancárias

Uma importante vitória do consumidor brasileiro e da mobilização de parlamentares e da sociedade. Assim o deputado federal Chico Lopes analisa a decisão do Conselho Monetário Nacional, anunciada esta quinta-feira, de impor restrições à cobrança de tarifas bancárias no Brasil.

Membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Lopes foi o único parlamentar cearense a integrar o Grupo de Trabalho formado por deputados federais e técnicos do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, para estudar as tarifas bancárias e apresentar sugestões de medidas a serem tomadas para disciplinar sua cobrança e beneficiar o consumidor. O Grupo de Trabalho iniciou suas atividades em agosto e foi formado em decorrência de audiência na CDC sobre as tarifas, em 21 de junho, da qual participaram o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Na ocasião, os parlamentares discutiram as tarifas cobradas no sistema financeiro. O deputado Chico Lopes questionou especialmente dois pontos: as taxas de abertura de crédito para empréstimos de diversas naturezas e as tarifas por pagamentos via boleto bancário. ''As tarifas são cada vez em maior número e mais caras. O consumidor raramente tem condições de se defender, comparando valores de tarifas entre os bancos'', afirmou, lembrando a necessidade de normatização da nomenclatura das tarifas, para possibilitar sua comparação em diferentes bancos.

'Vitória do consumidor''
Agora, com as medidas anunciadas nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Lopes avalia que as ações do Grupo de Trabalho resultaram em uma grande vitória do consumidor. ''A normatização da nomenclatura das tarifas e o fim da Taxa de Liquidação Antecipada de financiamentos são pontos importantíssimos nesse anúncio feito pelo Conselho'', ressalta. ''As restrições quanto ao aumento das tarifas e ao prazo para esses reajustes também são fundamentais, para evitar que os bancos cobrem tarifas em maior preço, às vezes sem o consumidor sequer perceber'', complementa Lopes.

O parlamentar aponta, porém, que ainda há avanços a conquistar quanto ao tema. ''Seguiremos lutando pelo controle e pela diminuição das tarifas, assim como pelo fim da Taxa de Abertura de Crédito'', adianta.


HISTÓRICO

21 de junho - Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor discute tarifas bancárias, com presença de Henrique Meirelles e Guido Mantega.

6 de agosto - São indicados os integrantes do Grupo de Trabalho. O deputado federal Chico Lopes é o único cearense a integrar o GT.

21 de agosto - O Grupo de Trabalho realiza sua primeira reunião, definindo método de atuação e busca de propostas para disciplinar cobrança de tarifas e beneficiar o consumidor.

13 de setembro - O Grupo de Trabalho realiza sua segunda reunião. Parlamentares reagem a declarações de representantes da Febraban, dando conta da legitimidade da cobrança das tarifas.

21 de outubro - Audiência pública discute tarifas bancárias na Assembléia Legislativa do Ceará. Chico Lopes representa o GT da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.

6 de dezembro - Conselho Monetário Nacional anuncia restrições às tarifas bancárias. Proíbe a cobrança da Taxa de Liquidação Antecipada de financiamento e fixa prazos para reajustes de tarifas.


De Fortaleza,
Dalwton Moura

Fonte: Portal Vermelho

3 comentários:

Tondo Rotondo disse...

La banca roba, per això quan els drets dels consumidors són respectats la victòria és del poble

Salut i FRATERNIDADE!

Tondo Rotondo disse...

Parabéns!

colméia.virtual disse...

Querido amigo Tondo,
estivemos ausente por motivos alheios a nossa vontade, mas, estamos de volta e creio que desta vez para ficar.

Obrigada pelas visitas e comentários.

Grande e fraterno abraço.