Uma importante vitória do consumidor brasileiro e da mobilização de parlamentares e da sociedade. Assim o deputado federal Chico Lopes analisa a decisão do Conselho Monetário Nacional, anunciada esta quinta-feira, de impor restrições à cobrança de tarifas bancárias no Brasil.
Membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Lopes foi o único parlamentar cearense a integrar o Grupo de Trabalho formado por deputados federais e técnicos do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, para estudar as tarifas bancárias e apresentar sugestões de medidas a serem tomadas para disciplinar sua cobrança e beneficiar o consumidor. O Grupo de Trabalho iniciou suas atividades em agosto e foi formado em decorrência de audiência na CDC sobre as tarifas, em 21 de junho, da qual participaram o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Na ocasião, os parlamentares discutiram as tarifas cobradas no sistema financeiro. O deputado Chico Lopes questionou especialmente dois pontos: as taxas de abertura de crédito para empréstimos de diversas naturezas e as tarifas por pagamentos via boleto bancário. ''As tarifas são cada vez em maior número e mais caras. O consumidor raramente tem condições de se defender, comparando valores de tarifas entre os bancos'', afirmou, lembrando a necessidade de normatização da nomenclatura das tarifas, para possibilitar sua comparação em diferentes bancos.
Agora, com as medidas anunciadas nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Lopes avalia que as ações do Grupo de Trabalho resultaram em uma grande vitória do consumidor. ''A normatização da nomenclatura das tarifas e o fim da Taxa de Liquidação Antecipada de financiamentos são pontos importantíssimos nesse anúncio feito pelo Conselho'', ressalta. ''As restrições quanto ao aumento das tarifas e ao prazo para esses reajustes também são fundamentais, para evitar que os bancos cobrem tarifas em maior preço, às vezes sem o consumidor sequer perceber'', complementa Lopes.
HISTÓRICO
De Fortaleza,
Dalwton Moura